Área embargada trava crédito, venda e produção. Fazemos o diagnóstico técnico e o caminho de regularização para pedir o desembargo ambiental da sua propriedade em Mato Grosso.
Destaque: desembargo para agricultura familiar
Área embargada pela SEMA-MT? Agricultor familiar com até 4 módulos fiscais, CAR e CAF pode pedir o desembargo pelas novas regras. Veja se você se enquadra →
O que fazemos
- Análise técnica de embargos ambientais
- Solicitação de desembargo de áreas rurais
- Regularização de embargos da agricultura familiar
- Diagnóstico de pendências ambientais
- Elaboração de mapas e documentos técnicos para desembargo
- Defesa técnica em processos administrativos ambientais, com laudos e ART
- Consultoria para regularização de imóveis embargados
Responsabilidade técnica
Responsável técnico: Tecnólogo em Gestão Ambiental, CREA-MT nº 58435. Defesa técnica nos processos administrativos com laudos e ART; a parte judicial, quando necessária, é conduzida por advogado.
Atendimento em todo o Mato Grosso.
Fale com a gente sobre este serviço
Mande o município, o tamanho aproximado da área e os documentos que você tem. Respondemos com o caminho e um orçamento.
Perguntas frequentes sobre desembargo ambiental
O que é um embargo ambiental?
É uma medida administrativa que proíbe o uso de uma área ou atividade depois de uma autuação ambiental, até que a situação seja regularizada.
Como pedir o desembargo ambiental?
Em geral, é preciso regularizar a situação que causou a autuação (CAR, PRA, PRAD ou licença) e apresentar o pedido com os documentos técnicos. Fazemos a defesa técnica no processo administrativo, com laudos e ART.
Sou agricultor familiar. Existe regra diferente?
Sim. Imóveis de até 4 módulos fiscais, com CAR e CAF, podem pedir o desembargo pelas regras do art. 19-A do Decreto Estadual nº 1.436/2022. Veja se você se enquadra.
Embargo do IBAMA e da SEMA são iguais?
Não. São órgãos e processos diferentes. Avaliamos o auto de infração para definir o caminho certo.
Fonte oficial: Desembargo — Agricultura Familiar (SEMA-MT)
Outros serviços
Georreferenciamento e Topografia
Medição, demarcação e certificação de imóveis rurais no SIGEF/INCRA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Inscrição, retificação e regularização de pendências do CAR.
Consultoria Ambiental e Fundiária
Diagnóstico, pareceres e planejamento da regularização.
Perícias e Assistência Técnica
Assistência técnica, pareceres e laudos para processos ambientais e de terra.