Em um embargo do IBAMA ou da SEMA, a diferença principal está em quem aplicou: o IBAMA é o órgão ambiental federal e a SEMA-MT é o órgão ambiental do Estado de Mato Grosso. Os dois podem embargar áreas rurais, e uma mesma propriedade pode ter um embargo da SEMA e outro do IBAMA ao mesmo tempo. Quem retira o embargo é sempre o órgão que aplicou, por isso o primeiro passo é descobrir de onde ele veio.
IBAMA e SEMA: quem é quem
- IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
- SEMA-MT: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, órgão estadual responsável, entre outras coisas, pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pelo licenciamento das atividades rurais no estado.
A Lei Complementar nº 140/2011 divide as tarefas entre União, estados e municípios. Em regra, quem fiscaliza e autua é o órgão responsável pelo licenciamento da atividade, mas a lei permite que outro órgão aja quando encontra uma infração. Quando há dois autos sobre o mesmo fato, prevalece o do órgão licenciador.
Embargo do IBAMA ou da SEMA: os dois podem embargar a mesma fazenda?
Podem embargar a mesma propriedade, mas não a mesma área pelo mesmo motivo ao mesmo tempo. Na prática, é comum encontrar fazendas com um embargo da SEMA em um trecho e um embargo do IBAMA em outro, cada um com o seu próprio auto e o seu próprio processo.
O IBAMA é o órgão federal e a SEMA é o órgão estadual. Os dois podem aplicar embargos, e até mesmo uma única propriedade pode ter um embargo da SEMA e outro do IBAMA. Só não podem embargar a mesma área ao mesmo tempo pelo mesmo motivo.
Ricardo José de Oliveira, responsável técnico da Rural Plus
Como saber qual órgão embargou
- Olhe o auto de infração ou o termo de embargo: o nome do órgão vem no cabeçalho.
- Consulte as bases públicas: a SEMA-MT mostra as áreas embargadas no Geoportal, e o IBAMA tem a sua própria consulta pública de áreas embargadas.
- Confira as duas bases. Achar um embargo em uma não quer dizer que não exista outro na outra.
Veja o passo a passo da consulta estadual em como saber se minha área está embargada pela SEMA-MT.
Quem resolve o embargo
Cada embargo é tratado no processo do órgão que o aplicou: embargo da SEMA, na SEMA; embargo do IBAMA, no IBAMA. A defesa, os documentos técnicos e o pedido de desembargo são feitos no processo administrativo, e esse trabalho é feito pelo técnico responsável, com mapas, laudo e a regularização ambiental da área. Advogado entra quando o caso vai para a Justiça.
Se a propriedade tem embargo nos dois órgãos, são dois processos separados. Resolver um não retira o outro.
O que fazer primeiro
- Separe o auto de infração, o termo de embargo e as notificações que chegaram.
- Anote os prazos que constam nos documentos.
- Confira o CAR da propriedade, porque ele é a base da regularização nos dois casos.
- Procure um técnico para analisar o processo antes de o prazo de defesa vencer.
Para os primeiros passos depois de receber o embargo, leia recebi um embargo ambiental: o que fazer.
Tem embargo do IBAMA ou da SEMA?
Analisamos o auto, identificamos o órgão e montamos o pedido de desembargo no processo administrativo.
Saiba mais na página Desembargo ambiental.
Fontes: Lei Complementar nº 140/2011 (Senado) · IBAMA · SEMA-MT (conferido em 07/11/2026). As regras podem mudar: confirme a situação do seu caso com um técnico.