O módulo fiscal é uma unidade de medida, em hectares, definida pelo INCRA para cada município. O módulo fiscal em Mato Grosso muda conforme a cidade: em Figueirópolis D’Oeste e na maior parte dos municípios da região, 1 módulo fiscal equivale a 80 hectares. Para saber quantos módulos a sua propriedade tem, divida a área do imóvel pelo módulo fiscal do município.
Para que serve o módulo fiscal
- Tamanho do imóvel: até 4 módulos fiscais é pequena propriedade; de 4 a 15, média (Lei nº 8.629/1993).
- Agricultura familiar: um dos critérios para o CAF é ter área de até 4 módulos fiscais.
- Regras ambientais: o Código Florestal tem regras diferentes para imóveis de até 4 módulos fiscais.
- Desembargo em MT: o caminho da agricultura familiar vale para imóveis de até 4 módulos fiscais.
Módulo fiscal em Mato Grosso: valores da nossa região
| Município | 1 módulo fiscal | 4 módulos fiscais |
|---|---|---|
| Figueirópolis D’Oeste | 80 ha | 320 ha |
| Jauru | 80 ha | 320 ha |
| Araputanga | 80 ha | 320 ha |
| Indiavaí | 80 ha | 320 ha |
| Glória D’Oeste | 80 ha | 320 ha |
| Mirassol D’Oeste | 80 ha | 320 ha |
| São José dos Quatro Marcos | 80 ha | 320 ha |
| Reserva do Cabaçal | 80 ha | 320 ha |
| Cáceres | 80 ha | 320 ha |
| Porto Esperidião | 80 ha | 320 ha |
| Pontes e Lacerda | 100 ha | 400 ha |
| Vale de São Domingos | 100 ha | 400 ha |
Na prática
Aqui na região, o módulo fiscal é de 80 hectares.
Ricardo José de Oliveira, responsável técnico da Rural Plus
Exemplo: uma propriedade de 240 hectares em Figueirópolis D’Oeste tem 240 ÷ 80 = 3 módulos fiscais. Já é pequena propriedade e pode se enquadrar nas regras da agricultura familiar, se cumprir os demais critérios.
Onde conferir o módulo fiscal do seu imóvel
O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), emitido pelo INCRA, traz o módulo fiscal do município e o número de módulos fiscais do imóvel. Se a área da matrícula estiver diferente da área real, vale conferir com um levantamento técnico antes de tomar decisões com base nesse número.
Leia também: CAF: o que é e como o agricultor familiar emite em MT e TDCA da SEMA-MT.
Quer saber em que regras sua propriedade se encaixa?
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Veja também: Regularização fundiária.
Fontes: Decreto nº 84.685/1980 (módulo fiscal) · Lei nº 8.629/1993 · Tabela de módulos fiscais de MT (valores do INCRA) (conferido em 31/10/2026). As regras podem mudar: confirme a situação do seu caso com um técnico.