Desembargo ambiental · Agricultura familiar · Mato Grosso
Área embargada pela SEMA-MT? Se você é agricultor familiar, pode pedir o desembargo.
No desembargo para agricultura familiar, imóveis de até 4 módulos fiscais, com CAR ativo e CAF, podem ter o embargo revisto pelas regras do art. 19-A do Decreto Estadual nº 1.436/2022. A Rural Plus analisa o seu caso e cuida do processo, do CAR ao protocolo.
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Embargo trava a sua produção
Crédito rural
Com a área embargada, o banco costuma negar financiamento e custeio.
Venda da produção
Compradores e cooperativas evitam produto de área embargada.
Uso da terra
A área embargada não pode ser usada até a regularização.
Quem pode pedir o desembargo para agricultura familiar
Pelas regras atuais, é preciso cumprir todos estes requisitos:
- Imóvel com área total de até 4 módulos fiscais
- CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) ativo, DAP válida ou outro documento oficial de produção familiar ou de subsistência
- CAR ativo no SIMCAR
- Embargo aplicado pela SEMA-MT
- Não ter cometido nova infração ambiental
Não tem CAF ou o CAR está com problema?
Isso é comum e tem solução. Orientamos a emissão do CAF junto à EMPAER-MT e fazemos a inscrição ou a correção do CAR antes do pedido.
Como a Rural Plus faz o seu desembargo
01
Análise do embargo
Lemos o auto de infração e o termo de embargo e conferimos se o seu caso se enquadra.
02
CAR em dia
Conferimos o CAR no SIMCAR e fazemos a retificação, se for preciso.
03
CAF
Orientamos a emissão ou a atualização do CAF junto à EMPAER-MT.
04
TDCA e protocolo
Preparamos o Termo de Declaração de Compromisso Ambiental (TDCA) e protocolamos o pedido na SEMA-MT pelo SIGA.
05
Acompanhamento
Respondemos às exigências da SEMA e orientamos a regularização da área.
Documentos para começar
- RG e CPF, ou CNH
- Auto de infração e termo de embargo
- Comprovante de posse ou propriedade
- Recibo do CAR, se tiver
- CAF ou DAP, se tiver
Fique atento
- O desembargo depende de análise da SEMA-MT. Ninguém pode garantir resultado ou prazo.
- Nova infração ambiental cancela o benefício e o embargo volta.
- Declarar informação falsa sobre área ou perfil familiar também cancela o benefício.
- Embargos do IBAMA (federais) seguem outras regras. Avaliamos caso a caso.
Perguntas frequentes sobre o desembargo para agricultura familiar
Quanto custa?
O valor depende da situação do CAR, do CAF e do processo. Depois de analisar os documentos, passamos um orçamento fechado.
Preciso ir até o escritório?
Não. Atendemos todo o Mato Grosso e a maior parte do processo é feita com os documentos enviados pelo WhatsApp. Quando é preciso ir a campo, combinamos a visita.
Não tenho CAF. Ainda posso pedir?
Sim, mas o CAF (ou a DAP válida) é obrigatório. O primeiro passo é solicitá-lo na EMPAER-MT, que faz uma vistoria. Nós orientamos esse processo.
Meu imóvel tem mais de 4 módulos fiscais.
Nesse caso o art. 19-A não se aplica, mas existem outros caminhos de regularização e desembargo. Fale com a gente para avaliarmos.
Quanto tempo demora?
Depende da SEMA-MT e de o CAR e o CAF já estarem em dia. Na análise inicial explicamos o que falta e o que depende de cada parte.
Já tenho um processo antigo de embargo.
Processos que se enquadram nas novas regras podem ser reavaliados mediante requerimento. Traga o número do processo para analisarmos.
Vamos analisar o seu embargo?
Mande no WhatsApp o município, o tamanho da área e uma foto do auto de infração ou do termo de embargo. Respondemos com o caminho e o orçamento.
Base legal: art. 19-A do Decreto Estadual nº 1.436/2022, incluído pelo Decreto nº 1.781/2025, e Lei Complementar Estadual nº 830/2025.